Marcha da Maconha – Brasil 2008 » Blog Archive » Os danos das políticas públicas comprometidas com a “Guerra às Drogas”

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INTRODUÇÃO

Solidarizo-me com o Coletivo Marcha da Maconha Brasil e os congratulo pela iniciativa da realização desse seminário “maconha na roda”, que se propõe a discutir alternativas à atual política sobre drogas no país.

A “marcha da maconha” foi proibida de acontecer em vários Estados da Federação, a pedido do Ministério Público de cada localidade. Gostaria de comentar a respeito dessa proibição, dado o risco potencial que ela representa, diante da possibilidade de outras medidas autoritárias no país.

O Brasil passa um momento difícil e ao mesmo tempo rico de sua história, e não pode, de forma retrógrada, voltar ao obscurantismo, devido a medidas autoritárias. A questão das drogas tem sido fator determinante na agenda internacional, da saúde coletiva, segurança pública etc.; e, pelo modo como tal problemática vem se impondo, ela ameaça a continuidade da vida social e a preservação das instituições democráticas.

Medidas como a proibição de uma marcha, que é sintoma da necessidade de se discutir novas políticas sobre drogas, abre um precedente para outras violações de direitos civis e mesmo para uma futura decretação de “Estado de Exceção”. Esse recurso previsto pela Constituição suspende os direitos civis e políticos do cidadão e poderá ser acionado quando o Estado de Direito se sentir ameaçado tanto por forças internas quanto externas. Graças a uma política equivocada, o atual “problema das drogas” tem possibilitado o surgimento de uma escalada da violência urbana, e, principalmente, o fortalecimento do crime organizado através do poderio econômico e de armamentos desses grupos instalados na periferia dos grandes centros, aterrorizando as populações.

O crescimento da violência relacionada ao tráfico e comércio de drogas e o acirramento do conflito armado por grupos organizados demonstram indícios de ações governamentais que caminham na direção do “estado de sítio”, tais como se pode verificar na história recente das cidades do Rio de janeiro e São Paulo. No Rio, a guerra às drogas nos morros e entre grupos rivais levou o governo estadual a solicitar “intervenção federal” através da presença do exército para garantir a segurança pública e o combate ao comércio e tráfico de drogas. Outro fato foram os atentados “provocados pelo PCC” na cidade de São Paulo, que além de elevar o número de mortes de civis, instalou um terror tal na cidade, que, como medida preventiva, adotou o “toque de recolher”. Como desarticular esse crime organizado em torno da fabricação, distribuição e comércio de tais produtos? Apenas de uma forma: reduzindo seus lucros, tornando o negócio não-lucrativo, ou seja, através da legalização das drogas num processo crescente de racionalização e regulamentação dessa prática de vendas, estabelecendo assim outros meios de controle social desta questão.

Cabe salientar, entretanto, que o mais sacrificado por essa atual política é o próprio usuário – fato que nos leva à seguinte indagação: Por que estas mesmas estratégias de combate às drogas não visam oferecer um extenso serviço de tratamento à saúde desses indivíduos? Não seria mais simples? Porém, o que se verifica é que os serviços oferecidos atualmente são insuficientes para atender à demanda de usuários com “problemas”, principalmente os mais pobres. Estes são freqüentemente relegados a tratamentos de comunidades religiosas, cuja competência profissional e técnica é duvidosa e raramente de boa qualidade.

O CONTEXTO PROIBICIONISTA

Uma outra questão fundamental se nos coloca inevitavelmente sempre que nos dispomos a analisar tal problemática: seriam as drogas ilícitas um problema de saúde pública maior em sua magnitude do que o provocado pelas drogas lícitas, como o álcool e o tabaco?

Sabemos por pesquisas epidemiológicas que a resposta, infelizmente, é não, A proibição gera violência, basta analisar o que se passou com a proibição do álcool nos EUA, entre os anos de 1919 e 1933. Que lições podem ser tiradas da experiência americana e mesmo com a regulamentação do álcool na sociedade contemporânea. Pode-se afirmar seguramente que o crime organizado ficou fortalecido com esse tipo de proibição. Al Capone, entre outros, construiu fortuna e aumentou sua influência política com os grandes lucros em torno da escassez do produto. Além disso, outros fatores estão imbricados no comércio ilegal, tais como a corrupção das autoridades públicas, das forças policiais, do poder judiciário, assim como grande parte deste lucro serve para o financiamento de campanhas políticas, de veículos de comunicação e de vários negócios que servem à “lavagem de dinheiro”.

A quem interessa a proibição às drogas? Os usuários estão sendo mortos, tanto pela ação bruta da força repressiva do Estado, quanto pelos conflitos com o poder despótico de traficantes fortemente armados. Quem são esses consumidores de drogas assassinados nas periferias das cidades? Por que ocorrem chacinas? Quais as razões que movem a manutenção de uma política de guerra, principalmente quando sua principal justificativa é a de proteger a saúde de jovens consumidores?

Ao contrário do que se preconiza, a atual política sobre drogas no Brasil vem acobertando o assassinato sumário de várias gerações de deserdados e desempregados do país – um verdadeiro “etnocídio”. Lemos diariamente nos jornais de Salvador, matérias que retratam um dos aspectos mais trágicos da política de drogas no Brasil, a qual tem elevado muitíssimo a mortalidade de homens, jovens, negros, pobres e consumidores que vivem na periferia do capitalismo mundial. O debate acerca das políticas sobre entorpecentes continua sendo um tema polêmico, revelando uma área de grande conflito social na atualidade.

Não podemos continuar calados e precisamos abrir o debate público, para pôr fim a essa guerra, no anseio de construir uma sociedade pacífica, que promova de fato a saúde coletiva da nossa população.

QUEM TEM MEDO DA DEMOCRACIA?

Quem tem medo da democracia? Esta – a democracia – ainda continua sendo a melhor alternativa e resposta coletiva aos problemas sociais. A quem interessa a atuação dos grupos de extermínio no país? A guerra não interessa à polícia, que está, igualmente desassistida, no front dessa batalha, e nem mesmo às famílias brasileiras, atônitas com o crescimento da violência contra seus familiares e vizinhos. Afirmo a necessidade de repensarmos alternativas com orientações pacifistas visando o fim da atual estratégia de guerra às drogas, incentivada e orientada pela política externa norte-americana.

Há tantas pessoas no mundo defendendo a maconha para usos medicinais, industriais, científicos, entre outros, por que não se pode fazer o mesmo em nosso país? E mais, se se pode defender o uso medicamentoso e industrializado da maconha para que se gere lucro, porque não se pode defender o direito ao uso recreativo e a manifestação desse desejo?

Não é possível que os consumidores de drogas, cidadãos, não possam ter direito ao seu hábeas corpus, direito à saúde e a tratamento, direito ao acesso à justiça e ao bem estar físico e mental. É preciso que eles possam reivindicar seu direito ao “bem estar”. A regulamentação das drogas não representa uma “liberação geral” desses produtos, vide as experiências exitosas no controle social sobre eles praticados em países como a Holanda, Espanha, Inglaterra, Austrália e tantos outros.

É preciso compreender que políticos, burocratas, policiais, médicos, juristas, advogados, estão sendo financiados com o “negócio ilegalizado”. É público e notório que a política internacional norte-americana acabou por revelar relações obscuras entre a CIA, os Contras na Nicarágua e o tráfico internacional de heroína e cocaína.

Precisamos apontar o aspecto autoritário da Lei 11.343/06, que modificou alguns aspectos da Lei 6.368/76 criada durante o regime militar. Elas impedem o debate livre ao colocar todo pensamento contrário e/ou alternativo como suposta “apologia às drogas”. Em nome do enquadramento referente ao artigo sobre “apologia às drogas”, constrange-se cidadãos que pensam diferente. É com este tipo de alegação que se destrói a democracia, e também com subornos que corrompem instituições que deveriam garantir os direitos dos cidadãos.

É com justificativas análogas que também se alega o assassinato sumário de consumidores de drogas na região metropolitana de Salvador: “eles eram envolvidos com drogas”, “troca de tiros entre gangues”, “dívida com drogas”, “acertos de conta” etc. Essa explicação tem sido aceita como justificativa institucional para a perda de vidas humanas e para o extermínio coletivo de suspeitos de serem usuários de drogas.

Existe inteligência no Estado brasileiro e em suas forças repressivas? Se há, então é o momento de substituir a repressão pela educação, retirando a truculência e os brutos da cena pública, abrindo o debate público. A atual legislação vem impedindo a manifestação dos que desejam mudanças no Brasil. Nesse sentido, é um retrocesso e um atentando contra o sistema democrático no país o que vem sendo feito com a questão das drogas.

Sugiro que todos os veículos de comunicação assumam para si a luta pela democracia, garantindo o debate, afastando o obscurantismo, apoiando a liberdade de pensamento no sentido de contribuir para a formação de uma opinião publica independente. Precisamos defender a democracia, a liberdade de expressão e os direitos previstos na Constituição de 1988.

Há de se atentar para a necessidade da intereseccionalidade das políticas públicas dirigidas às diferentes minorias, e como já há iniciativas para diferentes segmentos sociais, tais como mulheres, negros, jovens, homossexuais, por que também não humanizar o tratamento aos usuários de drogas? Uma ação pacifista pode ser uma medida preventiva para o alivio das tensões sociais e contra um acirramento desta guerra. A instalação de medidas de Exceção, como aconteceu em São Paulo e acontece diariamente no Rio, são exemplos de um retrocesso atroz.

Hoje estão impedindo uma passeata da “Marcha da Maconha” e o respectivo debate público de massa sobre política de drogas em várias cidades do país, amanhã podem violar outros direitos da população brasileira, proibindo inclusive direitos já adquiridos. Necessitamos de mais educação para emancipar as pessoas de seus medos, de seus males e de sua ignorância, em direção a uma estratégia de desenvolvimento humano e de realização de um projeto de Nação livre, democrática e solidária.

Osvaldo Fernandez

Doutor em Ciências Sociais – Antropologia, UFBA.Professor d e Sociologia, Depto de Educação, Universidade do Estado da Bahia (UNEB).Pesquisador do GIESP – Grupo Interdisciplinar de Estudos sobre Psicoativos do CNPq.Membro da ABRAMD – Associação Brasileira Multidisciplinar sobre Drogas, Membro da ABA – Associação Brasileira de Antropologia,Membro da REDUC – Rede Brasileira de Redução de Danos à Saúde, por vários gestões foi membro da diretoria executiva.