Marcha da Maconha – Brasil 2009 » Ao Ministro CELSO DE MELLO

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do Blog Assim Caminha a Insensatez

CENTRAL DO CIDADÃO – STF Protocolo de nº 23611

Ao Senhor
DENILSON CARDOSO DE ARAÚJO

Prezado (a) Senhor (a), Informamos à Vossa Senhoria que a sua mensagem foi encaminhada ao Gabinete de Sua Excelência o Senhor Ministro Celso de Mello, Relator da ADPF/187, conforme solicitado. A Central do Cidadão agradece o seu contato, em nome do Excelentíssimo Senhor Ministro Gilmar Mendes, Presidente do Supremo Tribunal Federal.

Atenciosamente,

Rogaria que chegasse, com urgência, ao Excelentíssimo Senhor Ministro Celso de Mello – que examina, como relator, a ADPF 187, com pedido de liminar – a seguinte ponderação, cuja precariedade de forma, espero, não faça ser desconsiderado o argumento de fundo: A liberação da Marcha da Maconha em nome da liberdade de expressão, como pretendida, data maxima venia, é inconstitucional, porque não existe liberdade de expressão absoluta. A propaganda e publicidade de certos produtos e substâncias é proibida quando possa atingir menores de idade. É o caso da maconha.
Como pai e como Serventuário da Justiça, atuando na área infantojuvenil, tenho visto as desgraças provocadas pela drogadição precoce, onde sobressai, como estímulo, a tolerância cada vez maior com as chamadas “drogas leves”. A maconha é passo inicial para outras drogas.

Que se discuta melhor tratamento ao usuário/dependente, é correto e desejável, para que cessem abusos e perseguições. Entretanto, que se permita que, em nome da defesa deste debate se caminhe pelas ruas, empunhando bandeiras que propagam a suposta “baixa lesividade” da cannabis, que falam dos seus ainda muito discutíveis benefícios medicinais, que trazem estatísticas e outros dados, de países que vivenciam outra realidade, é nocivo. E, ouso dizer, com todas as desculpas pela impropriedade de assim me dirigir à Corte Suprema: É VEDADO PELA CONSTITUIÇÃO.

Porque a Marcha da Maconha é, obviamente, se não propaganda do vício, propaganda dos benefícios ou ausência de malefícios no seu uso. Não se pode esquecer que um dos gritos de guerra utilizados nas Marchas (2007) era: “Eu sou maconheiro com muito orgulho, com muito amor!”. É vedado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente a exposição de menores de 18 anos a propaganda de quaisquer substâncias que possam provocar dependência, ou que possam prejudicar sua frágil característica de seres ainda em formação biopsicosocial.

O debate sobre a liberação da Maconha, ou qualquer outro debate similar – como, se radicalizarmos a reflexão, por exemplo, a defesa do rebaixamento da idade do consentimento, com expressa defesa da pedofilia por “homem que gostam de meninos”, que já ocorre em outros países – poderia ser feito, sim, por exemplo, numa manifestação no Mineirão, no Maracanã, na Praça da Apoteose, no Rio de Janeiro. Lugares onde é possível controlar e impedir o acesso de menores de idade. Na rua, na via pública, a Marcha não pode ocorrer. Lá estão crianças e adolescentes.

Se não pode o Juiz da Infância e da Juventude conceder um Alvará para presença de menores em evento que tenha por móvel a divulgação de tabaco ou álcool, não poderá a mesma manifestação ser consentida em via pública. O mesmo vale para a maconha. Sobre o tema, escrevi um trabalho publicado ano passado: “Assim caminha a insensatez – a maconha, suas marchas, contramarchas e marchas à ré”, que disponibilizei agora, gratuitamente, na Internet. Com mil perdões pela ousadia, peço que seja vista a obra no link: http://www.slides hare.net/denilsoncdearaujo/assim-caminha-a-insensatez-ultimo-pdf , especialmente o capítulo “Direito de Expressão e Manifestação – Tem regras nesse jogo!”

Apelo, com todo o coração, para que os interesses de crianças e adolescentes, para que seus direitos de não serem empurrados a um ambiente de tolerância indevida com aquilo que amanhã os envenenará, sejam considerados.