Marcha da Maconha – Brasil 2009 » Leis

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Friday, May 23rd, 2008

da Agência Estadão

São Paulo – Três magistrados da 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) absolveram, em 31 de março, R. L., preso com 7,7 gramas de cocaína. Eles entenderam que portar droga para consumo próprio não é crime. Foi justamente da Corte mais conservadora do País que surgiu a decisão sobre a descriminação do uso de drogas. Ainda pode haver recurso para a decisão, tomada em segunda instância.
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Tuesday, May 20th, 2008

do portal da OAB

Rio de Janeiro, 13/05/2008 Representantes de entidades da sociedade civil se reuniram, na sede da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-) do Rio de Janeiro, para defender a liberdade de expressão. Eles protestaram contra a proibição da marcha pela legalização da maconha, cancelada no último no dia 4. Um dos presentes, o procurador regional da República e professor da Uerj Daniel Sarmento, sugeriu a abertura de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para que o Supremo Tribunal Federal declare inválida a interpretação, usada pela Justiça para barrar a marcha, de que os manifestantes fariam apologia do uso de drogas: A Adin vai dizer que essa interpretação é inconstitucional, porque viola a liberdade de expressão. Se o Supremo concordar, nenhum juiz poderá proibir passeatas que defendam a legalização do uso da maconha.

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Wednesday, May 7th, 2008

O prefeito do Rio Cesar Maia, mais uma vez é contra a liberdade de expressão

Ex-Blog do Cesar Maia 06/05/2008:
MARCHA DA MACONHA MUDA DE NOME, MAS CONTINUA SENDO DA MACONHA E ABERTAMENTE! Não custa nada ver que políticos -especialmente candidatos- vão entrar na Marcha da Maconha -II- a vingança!