Marcha da Maconha – Brasil 2009 » Condenado por plantar maconha em parte do terreno perde toda a terra, decide STF

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do portal G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26) que um homem condenado por plantar maconha em uma área de 150 m² perderá todo o terreno da fazenda de 25,8 hectares onde cultivou o entorpecente, em Minas Gerais.

O entendimento foi definido por unanimidade pelos ministros do STF, durante análise de um recurso em que a União contestou decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, que, apesar de ter condenado o réu a nove anos de prisão, havia definido a expropriação apenas da área onde foi plantada a maconha.

De acordo com o advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, a decisão do TRF contrariou o artigo 243 da Constituição Federal, segundo ele, porque o órgão teria interpretado a palavra “gleba” de maneira equivocada.

O artigo 243 prevê que “as glebas de qualquer região do país onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas serão imediatamente expropriadas e especificamente destinadas ao assento de colonos, sem qualquer indenização ao proprietário.”

O ministro relator do processo, Eros Grau, concordou com o advogado-geral da União. “Gleba é um terreno e não uma porção ou parcela dessa área. É o imóvel simplesmente.” Com esses argumentos, o relator confirmou o entendimento de que a União teria que expropriar todo o terreno para destinar “ao assentamento de colonos”. Os demais ministros presentes em plenário seguiram o voto de Eros.

A decisão, porém, é válida apenas para expropriações em zonas rurais, pois, na área urbana, os condenados reparam o estado com o pagamento de multas previstas na Lei 11.343, a lei de tóxicos, além de estarem sujeitos a pena de reclusão.