Marcha da Maconha – Brasil 2009 » Encontros e Desencontros

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do Coletivo DAR

Nesta terça-feira O Globo e a Viva Rio promoveram no Rio de Janeiro o evento “Contribuições da juventude para o debate sobre drogas”, que contou com participação na mesa de aliados como Renato Cinco (Marcha da Maconha RJ) e Sérgio Vidal (UNE, Ananda, Marcha Salvador), além de representantes da Viva Rio, da Comissão Brasileira Drogas e Democracia. “As idéias discutidas serão aproveitadas pela Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia (CBDD) para a formulação de propostas públicas de mudança na lei de políticas de drogas”, afirma o convite do evento.

A Comissão é uma versão brasileira da Comissão Latino Americana sobre Drogas e Democracia, composta por políticos e figuras públicas, como o ex- presidente Fernando Henrique Cardoso, que em oito anos de mandato nunca fez uma única movimentação no sentido de mudanças quanto às políticas de drogas brasileiras. Assim como sua “mãe” latina, a comissão brasileira é formada por membros indicados com critérios muito pouco claros, e com uma amplitude social absolutamente restrita, além de contar com figuras sem qualquer relação com o tema. Não é de se estranhar portanto que a “juventude” (como se houvesse alguma unidade entre todos as pessoas jovens do país) não conte com representação na comissão, e que seja convidada no máximo a apresentar “idéias” que podem ser “aproveitadas” pelos iluminados membros deste seleto grupo político-empresarial .

O Coletivo Desentorpecendo A Razão (DAR) celebra qualquer iniciativa que vise discutir e apontar alternativas ao atual absurdo status quo, no qual algumas drogas são arbitrariamente proibidas e responsabilzadas por quase todos os males da sociedade. No entanto, nos preocupa que um setor específico da sociedade se coloque como representante da diversidade de atores e posições políticas que a compõem, sem falar na amplidão existente também entre os que se debruçam há mais tempo sobre a questão da proibição das drogas. Por isso, gostaríamos de expor aqui algumas de nossas posições, não como contribuição para que uma comissão formule saídas, e sim como maneira de dialogar com um debate que é muito mais amplo do que inicialmente pode parecer.

O que nos preocupa quanto a CBDD não é apenas sua composição auto-proclamada e pouco democrática, mas também os caminhos que parecem estar sendo delineados dentro dela, assim como o foram em sua “mãe” latina. Talvez a linha propositiva esteja mais claramente definida no texto de Fernando Henrique Cardoso publicado em O Globo recentemente, intitulado “O desafio das drogas”, no qual o ex-presidente fala em mudanças nas políticas de drogas brasileiras, mas partindo do princípio que as drogas são um “flagelo” e tendo como norte a diminuição do consumo e a manutenção da repressão, neste caso apenas deslocada dos usuários. Em outras palavras, a pauta máxima da Comissão parece ser a descriminalizaçã o do uso e consumo das drogas hoje ilícitas, principalmente da maconha.

Ao contrário da legalização, a descriminalização traz em si a compreensão de que as drogas são um problema, um mal a ser extirpado, sendo que a atual saída repressiva indiscriminada não seria a mais adequada. O DAR não acredita que as drogas, sejam lícitas ou ilicitas, sejam um problema a priori. Assim como alimentos, televisão, automóveis ou idéias, acreditamos que as drogas são elementos cujos efeitos dependem diretamente de seu uso. Podem portanto acarretar em problemas sérios, obviamente, mas podem também não só não serem problemáticas como trazerem uma série de benefícios pessoais e sociais. Problemas mesmo quem traz é a proibição das drogas, que não só não incide sobre o consumo como traz uma série de outros efeitos colaterais, como aumento da violência do crime e do Estado, corrupção, criminalização da pobreza, etc.

Efeitos nefastos que não são resolvidos por uma descriminalizaçã o que liberte os usuários da repressão mas que siga mantendo proibidas produção e venda de substâncias cujo consumo não mais seria crime. Sem falar na contradição que beira a hipocrisia pura e simples, a questão da violência, do tráfico, da corrupção e da intervenção seletiva estatal não estariam em nada modificadas. A descriminalização das drogas pode até representar um avanço em relação ao atual panorama, na medida em que aponta para uma mudança na compreensão de que a saída repressiva e do direito penal não resolvem qualquer problema. No entanto, não pode jamais ser encarada como o horizonte a ser almejado, sob risco de que tudo mude sem mudar nada.

Do mesmo modo, uma abordagem que atente apenas para as especifidades da maconha, mantendo outras substâncias na ilegalidade, também é completamente insuficiente, na medida em que novamente são mantidos os pontos principais da “guerra às drogas”, direcionada neste caso somente a um alvo a menos.

Em diálogo com outros setores organizados e estudiosos do tema, o DAR vem há muito debatendo alternativas ao proibicionismo. As possibilidade são variadas, e passam por diversos níveis de controle, dos mais aos menos restritos. Ao contário do que dizem os proibicionistas, o “liberou geral” invariavelmente está fora de consideração, e a discussão em torno da regulamentação ou coibição do caráter mercadológico dessas substâncias doravante não mais proibidas também faz-se necessária, assim como políticas consequentes de redução de seus danos e educação.

O momento é de rever o proibicionismo, não só de analisar seus já mais do que comprovados efeitos colaterais. O momento é de propor alternativas concretas à “guerra às drogas”, e não de buscar remendos. Se partimos desse princípio, aí sim o debate sobre qual melhor caminho a percorrer até lá pode ser feito com consequência, fraternidade e tranquilidade. O debate da questão das drogas interessa não só aos incontáveis usuários das substâncias hoje proibidas, mas a todos que, assim como o cantor espanhol Chicho Ferlosio, não dão a ninguém permissão para que matem em nosso nome. O momento é de desentorpecer a razão, para, a partir daí, fazermos uso dela na construção deste outro mundo possível e necessário.