Marcha da Maconha – Brasil 2009 » Nota da ABORDA sobre a proibição da Marcha da Maconha

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“Vendo o mundo além das aparências, vemos opressores e oprimidos em todas as sociedades, etnias, gêneros, classes e castas, vemos o mundo injusto e cruel. Temos a obrigação de inventar outro mundo porque sabemos que outro mundo é possível. Mas cabe a nós construí-lo com nossas mãos entrando em cena, no palco e na vida. ….. Atores somos todos nós, e cidadão não é aquele que vive em sociedade: é aquele que a transforma!” (Augusto Boal)
Para ler a nota na íntegra: CLIQUE AQUI

“O que contamina o homem não é o que entra na boca, mas o que sai da boca, isso é o que contamina o homem.”
(Evangelho segundo Mateus. Cap. 15, vers. 11)

Novamente revivemos cenas que lembraram o período da Ditadura Militar, quando a liberdade expressão foi extinta, os movimentos sociais eram reprimidos de forma violenta e os manifestantes eram
considerados criminosos e punidos pela Lei.

O site da Marcha da Maconha publica desde 2007, diversas notas e artigos explicando os objetivos e princípios do movimento, baseados no respeito às Leis, à cidadania e aos Direitos Humanos. Além disso, o
discurso do movimento sempre foi muito mais amplo do que a defesa da legalização da maconha enquanto droga, abarcando os aspectos do uso das partes não-psicoativas da planta, buscando ampliar o debate a respeito do tema.

Apesar disso e dos membros da organização sempre terem buscado o diálogo com as autoridades e o respeito aos trâmites legais necessários para a realização do evento, no início da semana uma onda de liminares que teve inicio em João Pessoal, expedidas pelo Ministério Público de 5 cidades, acabaram recebendo aceitação por juízes que decidiram considerar o evento como apologético antes mesmo dele acontecer.A Marcha da Maconha, prevista para ocorrer em 14 cidades, foi proibida em Fortaleza, João Pessoa, Goiânia, Salvador e São Paulo.

O evento está mantido em Americana, Florianópolis, Belo Horizonte, Brasília, Curitiba, Juiz de Fora, Recife, Rio de Janeiro e Porto Alegre. O mais grave é que, esse ano, a ABORDA assinou os Ofícios encaminhados às autoridades em São Paulo e em Salvador, o que não impediu o Ministério Público de usar como recurso levantar a suspeita do envolvimento de “entidades clandestinas” por trás da organização do evento.

A Associação Brasileira de de Redutoras e Redutores de Danos, é uma ONG legalmente constituída, fundada em 1997, contanto com 11 anos de atuação no Brasil , tendo recebido neste período diversos financiamento do Ministério da Saude apenas. Defende a ruptura com paradigmas ora instituídos no que tange aos discursos sobre drogas e pessoas que as usam através da articulação com movimentos sociais,
universidade e Estado, contribuindo para a construção de políticas públicas diferenciadas, abertas à participação cidadã de populações sobre as quais recaem os efeitos de dispositivos que muitas vezes impedem seu acesso aos mais básicos direitos.

No desenvolvimento de suas atividades, a ABORDA observa os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência, colaborando com todos os movimentos
sociais que buscam o fim de todas as formas de preconceito e discriminação, incentivando o protagonismo social e a democracia participativa em defesa dos princípios e diretrizes do SUS.

A ABORDA vem através desta nota prestar solidariedade e reforçar o seu apoio ao Coletivo Marcha da Maconha Brasil e aos movimentos sociais que lutam por mudanças nas políticas públicas e leis sobre drogas. Situações como expõem de maneira muito grave os desrespeitos na garantia dos direitos constitucionais.

Enquanto por um lado em 11 de Março , em Viena , durante a Reunião Especial da ONU UNGASS sobre Drogas no Debate Geral do Segmento de Alto Nível a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas através do Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, General Jorge Armando Felix, declarou que há um esforço para garantir os Direitos Humanos dos usuários de drogas, por outro, os Ministérios Públicos Estaduais criminalizam cidadãos que reivindicam mudanças nas Leis e Políticas sobre drogas, numa clara agressão aos movimentos sociais.

Associação Brasileira de Redutoras e Redutores de Danos
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