Marcha da Maconha – Brasil 2009 » NOTA OFICIAL DO COLETIVO MARCHA DA MACONHA BRASIL SOBRE A PROIBIÇÃO DO EVENTO EM VÁRIAS CIDADES DO BRASIL

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O Coletivo Marcha da Maconha Brasil repudia a atitude covarde do Ministério Público de vários Estados da Federação, de pedir a proibição nas vésperas das datas marcadas, com a finalidade de dificultar e mesmo impossibilitar a nossa defesa jurídica em face de decisões liminares contrárias a nós.

Chamamos atenção para o fato de que, no ano passado, os próprios membros do MP, em cada um desses Estados, pediram o arquivamento, sem julgamento do mérito, dos processos por ele mesmos ajuizados e também dos habeas corpus que foram impetrados contra as decisões que proibiram a Marcha. Para nós, isto aconteceu por um único motivo: aqueles que querem proibir a Marcha da Maconha no Brasil não têm a coragem de submeter a julgamento a sua tese, que é frontalmente contrária ao artigo 5º, IV, IX e XVI, da Constituição Federal.

No entanto, este ano não permitiremos o sucesso dessa manobra. Diante das liminares proibindo a Marcha, nas cidades em que isso ocorrer, a manifestação fica adiada para o dia 31 de maio, no aguardo do julgamento de nossos habeas corpus, os que já foram impetrados e os que ainda o serão contra as liminares obtidas pelo MP. Confiamos no Poder Judiciário brasileiro, em especial nos tribunais superiores, que demonstram claramente uma grande firmeza na garantia dos direitos constitucionais fundamentais e das liberdades democráticas em nosso País.

Lembramos que cláusula pétrea de nossa Carta Política é a liberdade de manifestação e de reunião e não a proibição da maconha, que sequer está prevista em expressamente em lei, é apenas ato administrativo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Pedimos ainda que ninguém desobedeça as ordens judiciais e evitem qualquer confronto com as forças policiais. Incidentes que acarretem violência e detenções não nos ajudam, pelo contrário, fortalecem apenas aqueles que querem nos calar. Alertamos ainda para a possível ação de agentes provocadores, visando gerar noticiário negativo em torno da Marcha. Reafirmamos também a nossa firme orientação no sentido de que ninguém porte ou use maconha ou qualquer substância proscrita em nossas atividades.

Para concluir, mais uma vez declaramos que a Marcha da Maconha Brasil não incentiva o uso da erva. Do nosso direito de criticar a política criminal vigente e de propor a sua mudança, entretanto, não abrimos mão. Confundir isso com incitação ao crime ou apologia de fato criminoso é uma grotesca tentativa de censurar o debate público sobre a questão. Além do mais, inútil. O que coloca a legalização da maconha na agenda política nacional e internacional é o evidente fracasso da sua proibição. Impedir a Marcha de acontecer não vai mudar esse fato, apenas fará o Brasil se parecer a um Estado policial.

Coletivo Marcha da Maconha Brasil
www.marchadamaconha.org
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