Marcha da Maconha – Brasil 2009 » Nota Oficial do Coletivo Marcha da Maconha Salvador

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O Coletivo Marcha da Maconha Salvador vem a publico dizer que o evento está adiado até o dia 31 de maio, ou quando seja conseguida autorização da justiça para ser realizado.

A ação requisitando a proibição da Marcha da Maconha em Salvador, ajuizada na última segunda-feira (27) pelo Ministério Público Estadual, foi deferida nesta quarta-feira (29) pela juíza da 2ª Vara de Tóxicos de Salvador, Nartir Dantas Weber.

O Coletivo da Marcha em Salvador só teve acesso a trechos da decisão publicados na imprensa. Segundo o parecer da juíza, ‘há indicíos de prática delitiva de tráfico de drogas, sob forma de instigação e indução ao uso de drogas e, consequentemente, de fins ilícitos’ e que a ‘Marcha da Maconha’, se realizada pode ser considerada como ‘apologia do crime’, prevista no artigo 287 do Código Penal Brasileiro”.

Segundo os promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e de Investigações Criminais (Gaeco) a ação cautelar inominada foi ajuizada com o objetivo de defender a ordem jurídica, proteger a saúde pública e evitar graves transtornos aos princípios éticos e morais da sociedade baiana. Ainda segundo os promotores do Gaeco, “não se quer cogitar proibição à liberdade de expressão e se querem discutir a legalidade da maconha, que tal discussão ocorra nas universidades, nas dependências das casas legislativas, não em praça pública, ao sabor dos ‘morrões’ acesos, numa atitude ilícita’. O documento ainda levanta suspeita sobre o envolvimento dos organizadores com atividades ilícitas e afirma haver indícios de que o site da Marcha da Maconha esteja sendo usado para ocultar atividades ilíticas.

O Coletivo Marcha da Maconha Salvador vem a publico reafirmar que seus objetivos não têm nada haver com a promoção do uso da maconha ou de qualquer outras drogas e que o evento tem apenas a inteção de promover o debate em torno das políticas e leis sobre a maconha. Além disso, acreditamos que não apenas os parlamentares e os universitários têm o direito a manifestar opinião sobre a matéria, mas que todo cidadão tem capacidade para poder se expressar a respeito daquilo que acredita.

Também gostaríamos de afirmar que todo o trabalho realizado na Marcha é feito através de voluntários e que os escasos recursos utilizados na produção do evento foram conseguidos através de doações feitas pelos próprios organizadores e com venda de camisetas. É equivocado acreditar que existem muitos recursos financeiros investidos no evento e ainda mais afirmar que há prática de crime relacionado com o tráfico de drogas.

Além disso, gostaríamos de afirmar que acreditamos que nenhum movimento social que discuta mudanças nas políticas e leis sobre drogas pode atacar a ordem jurídica, ou causar transtornos aos princípios éticos e morais da sociedade baiana de forma mais nefasta que o desvirtuamento da Constituição, do Código Civil ou da Lei 11.343/06 para exercer a perseguição política a movimentos sociais.

O Coletivo Marcha da Maconha Salvador torna público através desta Nota que o evento foi adiado até que seja conseguido uma autorização judicial que permita a sua realização, mantendo a coerência com histórico do movimento que, desde 2007 quando foi criado, respeita a Constituição e as Leis do país em todas as atividades e formas de atuação.

A Marcha da Maconha é um movimento legítimo que sempre tem deixado claro seus objetivos, formas de atuação e sempre esta sempre aberto ao diálogo com todos os setores da sociedade civil, tanto para promover as idéias que acredita, quando para prestar quaisquer esclarecimentos necessários. Tanto que, a cada ano, tem consquitado mais o apoio de indivíduos e instituições de respeito que trabalham com a chamada “questão das drogas”.

A estratégia de tentar lançar uma nuvem obscurantista em um movimento que desde sua gênese sempre tem sido transparente é lamentável. Gostaríamos de informar também que foram encaminhados Ofícios às Comissões de Direitos Humanos e Advocacia Pública da Ordem dos Advogados do Brasil, Sessão Bahia, pedindo apoio para que medidas sejam tomadas no sentido de garantir o direito constitucionalmente assegurado à livre manifestação. Em breve providências legais serão tomadas para assegurar nosso direito a colaborar na construção de um verdadeiro Estado Democrático de Direito.

Coletivo Marcha da Maconha Salvador
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