Marcha da Maconha – Brasil 2009 » Blog Archive » OAB-RJ abre as portas pela liberdade de expressão

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do portal da OAB

Rio de Janeiro, 13/05/2008 Representantes de entidades da sociedade civil se reuniram, na sede da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-) do Rio de Janeiro, para defender a liberdade de expressão. Eles protestaram contra a proibição da marcha pela legalização da maconha, cancelada no último no dia 4. Um dos presentes, o procurador regional da República e professor da Uerj Daniel Sarmento, sugeriu a abertura de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para que o Supremo Tribunal Federal declare inválida a interpretação, usada pela Justiça para barrar a marcha, de que os manifestantes fariam apologia do uso de drogas: A Adin vai dizer que essa interpretação é inconstitucional, porque viola a liberdade de expressão. Se o Supremo concordar, nenhum juiz poderá proibir passeatas que defendam a legalização do uso da maconha.

O deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ), também presente, disse que seu partido seguirá a sugestão de Daniel Sarmento e ingressará com a ação no STF. A proibição foi determinada pelo juiz Roberto Câmara Lacé Brandão, do plantão do TJ do Rio. No pedido de liminar, o Ministério Público alegou que “a situação inicialmente apresentada como manifestação política pacífica em verdade camufla ação orquestrada pela difusão do consumo da droga, o que configuraria o crime de apologia ao tráfico de entorpecentes”.

O evento foi aberto com uma frase atribuída ao pensador francês Voltaire, citada pela presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ, Margarida Pressburger: “Não concordo com nenhuma de suas palavras, mas defenderei até a morte o direito de dizêlas”.

Em seguida, o presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, disse que, embora a entidade não tenha uma posição firmada sobre a legalização, não poderia admitir uma medida que fez lembrar os tempos da ditadura militar, “que todos nós não queremos que volte”: – O que mais me preocupa é saber que essa atitude conta com o apoio de parcelas importantes da sociedade. Ele lembrou que os donos de vans e bingos também promoveram atos públicos em defesa de seus interesses e ninguém os proibiu usando a alegação de que se tratava também de atividades ilegais.

Representante da Associação Nacional dos Jornais (ANJ) no ato, Ricardo Pedreiras disse que uma das principais razões da existência da entidade, que congrega 135 jornais (responsáveis por 90% da circulação diária de periódicos brasileiros), é justamente a defesa da liberdade de expressão. – Todos têm direito a ouvir e emitir opinião – disse.

Pedreiras lembrou que, em evento recente promovido pela ANJ em Brasília, um dos pontos abordados foi a freqüência de decisões judiciais que desrespeitam a Constituição, o que implica, na prática, em censura prévia: – A ANJ é contra qualquer cerceamento do direito da sociedade à informação. Só com o debate de idéias é possível chegar aos consensos necessários.

A presidente da UNE, Lúcia Stumpf, lamentou que o movimento estudantil tivesse, mais uma vez, de se mobilizar para discutir o valor da democracia: – Ficou demonstrado que a democracia ainda não é um valor consolidado no país.

O processo de “judicialização” da liberdade foi citado pelo jurista Paulo Saboya como alvo de preocupações do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB), entidade que preside. Ele criticou os juízes que, com pouco tempo de magistratura, tomam decisões no sentido de cassar prefeitos eleitos com “oito milhões de votos”.

O presidente da ABI, jornalista Maurício Azedo, considerou o ato de ontem uma iniciativa oportuna, pois a liberdade de expressão é vital para as instituições democráticas. Ele criticou as decisões provisórias da Justiça que impedem até mesmo a citação de nomes de políticos em jornais.

Autor do pedido que provocou a proibição da marcha, o deputado e delegado federal Marcelo Itagiba (PMDB-RJ) divulgou no fim da noite uma nota para explicar a sua iniciativa: – Recorri aos instrumentos legais disponíveis em nosso Estado democrático de direito, apresentando requerimento ao MP, que se manifestou favoravelmente à minha iniciativa e acionou o Poder Judiciário.

O presidente do TJ, José Murta Ribeiro, disse em nota que “a maconha é criminalizada no Brasil, e não se pode fazer apologia ao crime”. (A matéria é de autoria do repórter Chico Otávio do jornal O Globo)