Denúncia | Marcha da Maconha – Blog – Part 2

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do Blog Cultura Verde

O movimento social Marcha da Maconha Niterói ficou sabendo pela mídia que “O Secretário de Segurança de Niterói afirma que não vai autorizar a Marcha da Maconha” (O GLOBO – 14/05/13) e “MP investiga realização de Marcha da Maconha em Niterói, RJ” (Rádio CBN – 14/05/13). Segundo as duas matérias, a Marcha não teria autorização das autoridades competentes. No entanto, em nenhum momento alguém da manifestação política Marcha da Maconha Niterói foi contactado pelos jornalistas. Por isso viemos, por meio deste, pedir nosso direito de resposta e esclarecer algumas informações que foram deturpadas.

Em 2011, na cidade de São Paulo, a Marcha da Maconha foi duramente reprimida gerando grande repercussão na mídia e no STF. O processo que se seguiu resultou na ADPF 187 e na ADI 4274 que garantem a constitucionalidade da Marcha da Maconha como movimento social e seu direito à livre expressão. Diante disso, ficamos surpresos quando foi veiculada pela mídia a declaração do Secretário de Segurança da Prefeitura de Niterói, que disse que não iria autorizar a Marcha da Maconha Niterói 2013.

A Marcha da Maconha não necessita de autorização para acontecer já que é uma manifestação pacífica e está de acordo com a Constituição Federal no artigo 5º parágrafo XVI onde diz que “Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.”
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