Marcha da Maconha – Brasil » Habeas Corpus da “Marcha da Maconha” é invalidado pelo TJ – João Pessoa

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do O Norte

A realização da Marcha da Maconha na cidade de João Pessoa está novamente proibida. Nesta terça-feira, dia 26, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) decidiu que o habeas corpus preventivo em favor dos integrantes dos movimentos organizadores e responsáveis pela “Marcha da Maconha” foi prejudicado, e portanto não tem mais validade.

O habeas corpus foi concedido com base no livre direito de expressão de pensamento dos participantes da Marcha, que tem como um de seus objetivos chamar a atenção para a discussão da legalização da maconha.

A manifestação, entretanto, na época em que o habeas corpus foi concedido, estava marcada para acontecer no dia 3 de maio; data esta ultrapassada. Além do vencimento da data do evento, os desembargadores apoiaram unanimamente o voto do relator do processo que tem suporte na parte inicial do artigo 257, do Regimento Interno do TJPB. “Verificada a cessação de violência ou coação ilegal, o habeas corpus será julgado prejudicado, podendo, porém, o Tribunal declarar a ilegalidade do ato e tomar as providências cabíveis para a punição do responsável.”

A proibição da Marcha da Maconha se justificou, no primeiro julgamento, no fato da liberdade da manifestação de ideias e opiniões ser ponderada no caso de discussões que envolvam direitos previamente resguardados pelas leis jurídicas ou relacionados com direitos preexistentes, para fins lícitos.É preciso lembrar que o uso da maconha é proibido pela legislação.