Marcha da Maconha – Brasil » Projeto de Lei quer aumentar a pena para o consumo pessoal

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O Projeto de Lei Nº252, proposto pelo senador Demóstenes Torres (DEM) logo após a aprovação da Lei 11.343, foi encaminhado à relatoria ontem e aguarda o parecer do senadorAntônio Carlos Valverde (PSB).

Esse Projeto de Lei propõe: Alterar a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para prever pena de detenção no caso de descumprimento injustificado das medidas educativas aplicáveis ao uso indevido de drogas, bem como para punir mais severamente o plantio destinado a consumo pessoal.

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